Termos de Serviço da OutfitMuse — Brasil

Versão: 2026-10-12

Prestadora: Chengdu Xinling Qiyue Network Technology Co., Ltd. ("OutfitMuse", "nós")
Contato: support@echojoy.cn

Estes Termos complementam os Termos de Serviço globais da OutfitMuse para usuários no Brasil. Em caso de conflito, prevalecem as normas brasileiras obrigatórias de proteção ao consumidor. Consulte a Política de Privacidade global, a Lista de prestadores e as Instruções de exclusão da conta.

1. Conta e Serviço

Para excluir sua conta, abra Perfil → Ajustes (ou diretamente em Perfil nas versões sem a página Ajustes) no app e siga as instruções de exclusão da conta.

Você deve ter ao menos 13 anos e, se não tiver atingido a maioridade onde vive, precisa de autorização de pai, mãe ou responsável. Você pode criar conta por verificação de e-mail, Apple ou Google. Mantenha suas credenciais seguras e informe-nos sobre acesso não autorizado.

A OutfitMuse oferece organização de guarda-roupa, sugestões de looks e visualizações assistidas por IA. A versão internacional pode oferecer assinatura com renovação automática e pacotes de créditos, conforme os produtos efetivamente disponíveis na loja. Você pode excluir sua conta pelo app. A exclusão da conta não apaga automaticamente todo o conteúdo associado. Consulte nossa Política de Privacidade para solicitar a exclusão dos dados pessoais restantes e conhecer as regras de retenção. A exclusão não cancela a renovação da loja: recomendamos cancelá-la antes para evitar novas cobranças, mas você pode prosseguir após ler o aviso, sem aguardar o fim do período pago.

2. Seu conteúdo e IA

Você mantém os direitos que tiver sobre fotos, prompts, informações de perfil e outros materiais enviados (“Seu Conteúdo”). Você nos concede licença limitada, mundial, não exclusiva e necessária para hospedar, armazenar, transmitir e transformar Seu Conteúdo apenas para operar, proteger e prestar o Serviço solicitado, inclusive para enviar entradas necessárias a prestadores de IA quando você escolher esse recurso.

Você declara ter os direitos e permissões necessários, especialmente ao enviar imagem ou informação de outra pessoa. Seu Conteúdo não é público por padrão e não é usado para treinar modelos de IA. Resultados de IA podem ser incorretos ou inesperados; são apenas para fins criativos e informativos, não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro ou profissional.

3. Uso aceitável

Não envie conteúdo ilícito, infrator, enganoso, exploratório ou que viole direitos de terceiros; não crie personificações prejudiciais; não contorne limites ou segurança, introduza malware, faça scraping ou engenharia reversa, exceto quando a lei permitir expressamente. Podemos remover conteúdo ou suspender acesso por violação, risco de segurança ou exigência legal, com aviso quando apropriado.

4. Assinatura, compras e atendimento

As compras na Apple App Store ou no Google Play estão sujeitas aos Termos de Assinatura e Renovação Automática e à oferta aceita. Antes da confirmação, apresentamos benefícios, preço, moeda, período, renovação e forma de cancelamento. Não há uma moeda ou um preço mundial fixado nestes Termos. Você pode recusar a compra e continuar usando as funções gratuitas disponíveis.

Os termos específicos explicam créditos, validade, ativação, restauração, cancelamento, reembolsos e problemas de cobrança. Excluir o app ou a conta não cancela a assinatura. Usar IA exige a concordância expressa solicitada antes do envio dos dados necessários à OpenAI por meio da Vercel AI Gateway; comprar uma assinatura não substitui essa concordância.

Não excluímos direitos obrigatórios do consumidor brasileiro nem aplicamos uma regra absoluta de ausência de reembolso. Em caso de cobrança duplicada, benefícios não entregues, defeito, desconto incorreto de créditos ou falha do serviço pago, use o procedimento da loja original ou contate-nos. Cooperaremos na verificação e ofereceremos a correção ou reparação aplicável; o uso de uma loja não elimina nossas próprias obrigações.

5. Responsabilidade e lei aplicável

Na máxima extensão permitida, o Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Nada nestes Termos exclui garantias, direitos ou reparações que a lei brasileira não permita excluir. Na extensão permitida, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total é limitada ao maior valor entre US$ 100 e o montante pago por você pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao fato. A limitação não se aplica a fraude, dolo, nem a responsabilidades que a lei não permita limitar.

As leis da República Popular da China regem estes Termos apenas na medida em que isso não retire proteções obrigatórias do consumidor brasileiro nem o direito de recorrer ao foro que a lei brasileira não permita afastar. Dúvidas: support@echojoy.cn.

Regras da comunidade

Quando os recursos de comunidade estiverem disponíveis, as imagens que você escolher publicar, incluindo as das peças associadas, ficarão públicas com seu apelido e avatar. Você deve ter os direitos e as autorizações necessários para publicá-las, inclusive para usar a imagem de outra pessoa.

Seus direitos continuam sendo seus. Ao publicar, você nos concede uma autorização limitada e não exclusiva para armazenar, exibir e analisar seu conteúdo conforme necessário para prestar o serviço de comunidade e permitir que usuários salvem, compartilhem e experimentem virtualmente os looks publicados pelos recursos do app. Isso não transfere a propriedade nem autoriza uso comercial irrestrito ou treinamento de modelos de IA.

Você pode excluir suas publicações públicas sem excluir seu conteúdo privado original. A exclusão não permite recolher cópias externas nem exclui resultados de prova virtual já gerados por outros usuários. Os dados pessoais e os pedidos de exclusão são tratados conforme nossa Política de Privacidade.

Não publique conteúdo ilegal, que viole direitos, pornográfico, de abuso ou exploração sexual infantil, violento, de ódio, de assédio, de falsificação de identidade ou que viole a privacidade de outras pessoas. Você pode denunciar publicações e bloquear seus autores. Podemos remover conteúdo ou restringir a publicação em caso de violação. Para reclamações ou recursos, entre em contato pelo endereço support@echojoy.cn.